Se você tem interesse em comprar um veículo PCD, é importante estar ciente de todas as informações necessárias antes de dar início à aquisição. Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre veículos PCD, incluindo quem tem direito, como funciona a documentação e o seguro para este tipo de veículo.
O que é um veículo PCD?
Veículo PCD é uma sigla para Pessoa com Deficiência. É um tipo de automóvel que conta com isenção de impostos e outras taxas, como o ICMS e o IPVA, para pessoas com algum tipo de deficiência física, visual, mental ou autismo. Além disso, estes veículos também possuem algumas adaptações que facilitam o acesso e o uso para pessoas com deficiência.
Quem tem direito?
Para ter direito a um veículo PCD, a pessoa deve ter uma deficiência que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação brasileira. O Decreto nº 5.296/2004 define que pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas têm direito à isenção de impostos na compra de um veículo adaptado. A deficiência deve ser comprovada por meio de laudo médico, que deve ser emitido por uma equipe multiprofissional do SUS ou por um médico credenciado pelo DETRAN.
Veja a lista de algumas condições que atendem as exigências. Para consultar outras doenças crônicas, consulte diretamente o Detran.
- Amputação ou ausência de membro;
- Artrite;
- Artrose;
- Autismo;
- Acidente Vascular Cerebral;
- Bursite;
- Câncer;
- Deficiência mental severa ou profunda;
- Deficiência visual;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose grave;
- Hemiplegia;
- Hérnia de disco;
- HIV positivo e hepatite C – se há sequela física ou motora;
- Lordose e linfomas – se há sequela física ou motora;
- Membros com deformidades congênita ou adquirida;
- Nanismo;
- Poliomielite;
- Problemas nos joelhos e próteses internas e externas;
- Tendinite grave;
Quais os passos para documentação?
Para adquirir um veículo PCD, o primeiro passo é obter o laudo médico que comprove a deficiência e obter a CNH Especial, onde constará a indicação de deficiência. Em seguida, é preciso reunir a documentação necessária, como cópias do RG, CPF, comprovante de residência, além do laudo médico e ir até uma concessionária que ofereça veículos PCD, escolher o modelo que mais se adeque às necessidades e dar entrada no processo de isenção de impostos e taxas. Esse processo pode ser realizado diretamente na concessionária ou em escritórios específicos de isenção veicular ou diretamente em uma unidade da Receita Federal.
As isenções podem ser:
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
- IOF: Imposto sobre Operações Financeiras – esse, exclusivo para deficiência física.
IPI: isenção para pessoas com deficiência física, visual, mental e autismo, para condutores e não condutores. O interessado deve acessar o Sisen – Sistema de Controle de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e realizar todo o procedimento online.
ICMS: para pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo, para condutores e não condutores. Pode ser solicitada no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da sua cidade.
IPVA: para pessoas com deficiência física, deficiência visual, deficiência mental ou autismo. Solicitações na Secretaria da Fazenda com o veículo já documentado no nome do beneficiário. É necessário requerimento de isenção de IPVA, cópia autenticada do laudo médico e outros documentos pessoais.
IOF: disponível somente para pessoas com deficiência física.
Rodízio: Os veículos PCD também estão liberados do rodízio. Para ter direito ao benefício, é preciso fazer um cadastro na CET – Companhia de Engenharia de Tráfego pelo telefone ou pelo site da CET.
Como funciona o seguro para veículo PCD?
O seguro para veículos PCD funciona de forma semelhante ao seguro de um automóvel convencional. No entanto, é preciso ficar atento a algumas particularidades. A principal diferença na apólice é a inclusão de cláusulas que tratam dos impostos. Algumas seguradoras compensam a questão da isenção oferecendo uma cobertura menor na tabela de indenização, a FIPE. Consulte sempre seu corretor para que não tenha surpresas quando necessitar.
Em relação ao valor, os fatores de composição do preço são os mesmos de um seguro tradicional como idade, sexo, estado civil, tipo de utilização e região de circulação. Além disso, o seguro também pode oferecer coberturas específicas para os equipamentos e adaptações que o veículo possui para atender às necessidades da pessoa com deficiência.
Os veículos PCD são uma opção para pessoas com deficiência que necessitam de um meio de transporte adaptado e que contam com isenção de impostos e taxas. No entanto, é importante estar atento aos critérios de elegibilidade, assim como aos procedimentos necessários para adquirir um veículo PCD e realizar a documentação e seguro. Ao seguir todas as orientações e buscar informações atualizadas, é possível ter acesso a um veículo que atenda às suas necessidades e contribua para a sua autonomia e mobilidade.
